Termos de Uso
Este documento estabelece as condições para acessar e utilizar o aplicativo Basic.
1. Aceite dos termos
Ao selecionar “Li e concordo”, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não será possível acessar ou utilizar as funcionalidades do Basic.
2. O que é o Basic
O Basic é um aplicativo de organização pessoal que ajuda você a definir e acompanhar metas, tarefas, trilhas, anotações e check-ins. Alguns recursos utilizam inteligência artificial para gerar, adaptar ou organizar sugestões, planos, exercícios e conteúdos.
3. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por proteger sua senha e os meios de acesso à conta.
- A conta é pessoal e intransferível.
- Avise-nos imediatamente se identificar acesso ou uso não autorizado.
4. Uso permitido e condutas proibidas
Você concorda em não usar o Basic para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros; não tentar burlar mecanismos de segurança; não realizar engenharia reversa indevida; e não usar o serviço de forma capaz de prejudicar sua disponibilidade ou integridade.
5. Inteligência artificial, limitações e revisão humana
Os recursos de inteligência artificial funcionam como apoio à organização e ao planejamento. O conteúdo pode conter erros, omissões, informações desatualizadas, interpretações inadequadas ou sugestões incompatíveis com a sua realidade. Em situações excepcionais, uma resposta automatizada também pode ser imprópria, insegura, maliciosa ou contrária à lei.
Não execute uma tarefa apenas porque ela foi sugerida pelo Basic ou por uma inteligência artificial. Antes de agir, avalie a legalidade, a segurança, os riscos, o contexto e a adequação da sugestão à sua situação.
Você não deve executar sugestões que possam causar dano a si, a terceiros, a animais, ao patrimônio, ao meio ambiente ou que envolvam conduta ilegal, perigosa, discriminatória ou abusiva. Se encontrar algo assim, interrompa a ação e comunique o suporte.
A decisão voluntária de seguir, adaptar ou executar uma sugestão é tomada pelo usuário, após sua própria avaliação. O Basic não substitui julgamento humano nem aconselhamento médico, psicológico, financeiro, jurídico ou de outro profissional qualificado.
6. Saúde, treino, alimentação e bem-estar
Trilhas, exercícios, treinos, sugestões de alimentação e conteúdos de saúde e bem-estar têm caráter informativo e motivacional. Eles não constituem diagnóstico, prescrição ou acompanhamento profissional. Consulte um profissional habilitado antes de iniciar ou alterar uma atividade, especialmente se houver condição de saúde, dor, lesão, uso de medicamento, gestação ou qualquer limitação.
Interrompa imediatamente uma atividade se sentir dor, tontura, falta de ar incomum ou outro sinal de alerta, buscando atendimento adequado quando necessário.
7. Assinaturas, planos e pagamentos
O Basic pode oferecer recursos gratuitos e pagos. Preços, benefícios, renovação, cancelamento e reembolso seguem as condições informadas na contratação e a legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas quando exigido por lei.
8. Disponibilidade e alterações do serviço
Podemos atualizar, corrigir ou modificar funcionalidades. O serviço pode sofrer interrupções temporárias por manutenção, segurança, atualizações, conectividade ou fatores de terceiros.
9. Propriedade intelectual
Marca, nome, identidade visual, layout, código e conteúdos do Basic pertencem aos respectivos titulares. É proibida sua reprodução, distribuição ou exploração sem autorização, salvo quando permitido por lei.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança ou uso indevido. Você pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de atendimento disponíveis.
11. Responsabilidades
O usuário responde pelo uso que fizer da conta, por condutas que violem estes Termos e por ações que decidir executar após avaliar as sugestões recebidas. O Basic não se responsabiliza por danos causados pelo uso indevido do serviço, pelo descumprimento destas orientações, por falhas de conectividade ou por indisponibilidade de serviços de terceiros, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
O Basic permanece responsável pelos deveres que a lei obrigatoriamente lhe atribuir. Nenhuma disposição deste documento pretende excluir ou reduzir direitos do consumidor, responsabilidade por defeito do serviço ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser afastada por contrato.
12. Alterações destes termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto, na tecnologia ou na legislação. Quando uma nova aceitação for necessária, o acesso poderá ficar condicionado à leitura e ao aceite da versão atualizada.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente previsto pela legislação aplicável, incluindo o foro do domicílio do consumidor quando cabível.
14. Como falar com a gente
Dúvidas, relatos de sugestões inadequadas ou solicitações de suporte podem ser enviados para suporte@basicapp.com.br.